NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Justiça eleitoral do Acre inicia trabalho de manutenção das urnas eletrônicas
Desde terça-, as urnas eletrônicas do TRE-AC, armazenadas no Depósito de Urnas de Rio Branco, voltaram a ser...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Pioneirismo: Justiça Eleitoral do DF assina acordo de cooperação com a Corte IDH
Na terça-feira (23/5), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati,...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Adote um Boa-Noite: programa do TJSP promoveu mais de 70 adoções de adolescentes
“Quando vi as fotos dos meninos, foi amor à primeira vista e já sabia que seriam meus filhos.” É dessa...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Justiça alagoana promove curso para pretendentes à adoção durante Encontro
No dia em que é comemorado o Dia Nacional da Adoção, 30 pessoas se habilitaram para adotar uma criança através...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Perspectiva de gênero: magistratura do MS inicia curso sobre protocolo do CNJ
A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) iniciou nesta quinta-feira (25/5), o curso “O...
