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17 DE MAIO DE 2024
Simpósio on-line discute plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância de São Paulo
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu segunda e terça-feira (13 e 14), o Simpósio para a construção coletiva do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, no âmbito do estado de São Paulo, em cumprimento à Resolução CNJ nº 470/2022. Realizado de maneira on-line, o evento teve 423 matriculados, de mais de cem comarcas, e proporcionou a interlocução de representantes de 28 instituições, incluindo magistrados, promotores de Justiça, defensores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais dos sistemas de Justiça e de garantias de direitos da criança e do adolescente e integrantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e da sociedade civil.
O simpósio teve seis painéis, cada um com dois temas, depois debatidos com o público. O objetivo foi promover a sensibilização social para a primeira infância e garantir a participação dos diversos atores envolvidos na elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária previsto na Resolução CNJ nº 470/2022.
Na abertura, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou a preocupação do Judiciário paulista com a primeira infância e o objetivo de cumprir a resolução, buscando implantar e aprimorar a política judiciária, com efetivo envolvimento da sociedade civil. “Investir na primeira infância é esperança de uma sociedade economicamente mais forte, com indivíduos com melhor condição de aprendizado e de evolução profissional, enfim, uma sociedade mais justa e sensivelmente melhor”, salientou.
O coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, destacou os objetivos de promover um debate estadual sobre o tema e executar uma política pública em parceria com os municípios e com o estado. “Não existe uma criança sozinha, ainda mais uma criança na primeira infância. Atrás de cada criança tem uma família, que precisa ser pensada também nas políticas públicas”, ressaltou.
A vice-coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, destacou a possibilidade de discutir temas relacionados à primeira infância de maneira abrangente, lembrando que a Lei 13.257/16 impôs ao Estado, nas suas três esferas de atuação, a obrigação de criar um plano de política pública para implantar programas, planos e serviços de atendimento. “Com esse evento, o Tribunal de Justiça de São Paulo está dando concretização à Resolução 470/22 do CNJ”.
A corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, representando o presidente, ressaltou que o TCESP é signatário do Pacto Nacional da Primeira Infância e recomenda que os municípios a priorizem na elaboração das leis orçamentárias. “Lugar de criança é no orçamento público. É essencial o conhecimento, o debate e o desenvolvimento de ações que priorizem a criança nessa importante fase da vida”, frisou.
A orientadora do Núcleo de Interlocução de Políticas em Primeira Infância do Tribunal de Justiça (Nippi), juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, falou sobre a atuação do Núcleo, os objetivos da Resolução 470/22 e a importância da articulação e integração dos diversos atores para a sua implementação. “O simpósio foi organizado para que possamos nos conhecer, trocar saberes e experiências e principalmente identificar as nossas potencialidades institucionais, que nos aproximam e fortalecem enquanto agentes de transformação social”, concluiu.
A abertura também teve a participação das juízas integrantes do Nippi e coordenadoras do simpósio, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa; da juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Mônica Gonzaga Arnoni; e do coordenador da cadeira de Direito da Criança e Adolescente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor Eneas Matos.
Debates
Na sequência, os participantes dividiram-se em seis painéis, cada um com dois temas (manhã e tarde), versando sobre diversos temas relacionados às políticas públicas para a primeira infância, como planejamento familiar, entrega voluntária, família acolhedora, prevenção e enfrentamento de violências, redução da exposição de crianças a tecnologias, entre outros. Ao final foram realizados debates com o público sobre os temas debatidos nos painéis.
O simpósio teve continuidade na terça-feira, sob a condução da desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, com a apresentação das conclusões dos debates realizados com o público, relatadas pelas psicólogas judiciárias Patrícia Rochetti, Cintia de Almeida Leonel Ferreira e Marisa Stefanelli de Aguiar e Silva e pelas assistentes sociais judiciárias Marina Corcovia, Antonia Elisandra de Aquino e Fernanda Caldas de Azevedo, que conduziram os debates.
O evento foi concluído com exposição da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, sobre a importância da atuação integrada na implementação do Marco Legal da Primeira Infância no estado de São Paulo.
Também participaram do encerramento as juízas Michelli Changman, Heloisa Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa, a líder da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada estadual Marina Helou; e o médico presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social (Consocial) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Raul Cutait.
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