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17 DE MAIO DE 2024
Registre-se: Justiça Mato Grosso faz atendimentos na Penitenciária Central do Estado
Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) Edição 2024. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou os trabalhos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na tarde quarta-feira (15/5). O local mantém cerca de 2,8 mil reeducandos, dos quais ao menos 10% serão atendidos durante o mutirão nacional, que visa eliminar a subnotificação de registro civil do país.
“A Corregedoria não mediu esforços para estar presente na PCE ao lado de parceiros importantes. Essa é uma ação fundamental para os que aqui estão. Em posse dos documentos, deixando o sistema prisional, as pessoas privadas de liberdade podem retornar ao campo de trabalho e ter assegurada a sua dignidade. Poderão integrar a sociedade, pois esse é o objetivo daqueles que cometeram alguma ação ou conduta delituosa, ser reinserido na sociedade. Esse é o objetivo maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar uma campanha dessa envergadura”, declarou o corregedor.
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Carlos Gonçalves, destacou que neste ano a parceria entre o Sistema Penitenciário e a Corregedoria-Geral da Justiça levou o Registre-se para dentro da unidade prisional. “Em razão da segurança de todos os participantes e também para manter a integridade física dos próprios privados de liberdade, porque dentro da unidade prisional eles não serão transportados em ônibus, não serão algemados, aqui eles vão ter alimentação regular, então, nós primamos pela dignidade dessas pessoas”, justificou.
Ele explica que foi feita uma triagem na PCE para identificar as pessoas que precisavam regularizar a situação documental ao reforçar o papel social do Registre-se. “Esse programa visa poder inserir essas pessoas nos programas sociais, pois nem mesmo matricular aqui na escola, na educação, é possível sem um documento. Então nossa ideia aqui é emitir as certidões, CPF, RG, para que possamos inseri-los na educação profissionalizante e básica”, citou.
Papel social
Eduardo* aproveitou os serviços para emitir toda a documentação após ficar uma década sem identificação. “Esse é um serviço muito bom. É uma alegria tremenda, é a primeira vez dentro da PCE que vejo uma ação tão grande. Agora, depois de 10 anos sem a documentação eu estou fazendo. Estou muito feliz de estar aqui. O poder público está de parabéns. Muitos de nós reeducandos teríamos que esperar a liberdade para fazer e todos nós sabemos o quanto é difícil lá fora, aqui temos a oportunidade de fazer a documentação e voltar para a sociedade, sendo um pai de família, trabalhador. É uma sensação de estarmos sendo vistos”, avaliou.
Além da documentação, Paulo* aproveitou para falar com a Defensoria Pública. Ele já estava na penitenciária quando foi acusado e condenado por outro crime, que segundo ele, não comentou. Aproveitou a presença do órgão para buscar apoio na resolução desse impasse. “Pela primeira vez tenho a oportunidade de tirar a documentação estando preso. Isso é muito bom, além disso, consegui conversar com a Defensoria em relação a condenação de um crime que eu não cometi. Há uma semelhança nos nomes e eu já estava preso quando esse crime ocorreu. Esse é o primeiro passo para resolver minha situação”, comentou.
Números
Os cerca de 700 atendimentos foram realizados em Cuiabá e na Aldeia Pakuera,na região de Paranatinga e foram fechados até terça-feira (14). Dessa parcial 162 são de cartórios, 81 do Tribunal Regional Eleitoral (TER), 31 da Receita Federal, 18 da Defensoria Pública, 68 da Politec, nove da Defensoria Pública da União (PPU), nove da Polícia Federal e outros 118 atendimentos foram realizados pela Politec. Já na aldeia Pakuera, em Paranatinga, cujo trabalho teve início na segunda-feira (13) foram realizados 148 atendimentos pelos cartórios e 118 atendimentos por meio da Politec. “Esses números devem aumentar conforme o fechamento da Semana. E nossa ideia é que avance cada vez mais para que mais mato-grossenses sejam beneficiados e possam ter acesso a serviços sociais básicos, além de, no caso dos reenducandos, que eles posam ser reinseridos na sociedade assim que saírem do sistema prisional”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, coordenador do Registre-se em Mato Grosso.
Documentos
O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, está tendo acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor.
Parceiros
Os envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.
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