NOTÍCIAS
10 DE MAIO DE 2024
Recuperação judicial e falências são temas de debate em evento do CNJ
Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será promovido nesta quinta-feira (9/5), a partir das 9h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
O evento tem a coordenação do CNJ, por meio do Fonaref, e ocorrerá em formato híbrido, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube. Os 11 enunciados que serão debatidos e votados deverão trazer entendimento sobre os assuntos pautados acerca de falências e recuperação judicial.
Os enunciados sintetizam e apresentam à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte: um tribunal, um fórum de discussão, uma classe de operadores do Direito. De natureza doutrinária, os entendimentos servem como orientação para a advocacia e a magistratura sobre temas controvertidos no campo da recuperação empresarial e falimentar.
Além dos enunciados, o evento também vai reunir especialistas e autoridades para tratar de questões como a habilitação e a sujeição de crédito, a partir da jurisprudência do STJ; a proteção dos bens essenciais do devedor em recuperação judicial; e o crédito público e os processos de insolvência.
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto institui o Programa de Democratização de Imóveis da União
Decreto institui o Programa de Democratização de Imóveis da União
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
Terceiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha explora perspectivas comparadas sobre o notariado
Terceiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha explora perspectivas comparadas sobre o notariado
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas
Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dica IBDFAM: “Renascer”: novela da Globo mostra partilha de bens como condição para novo casamento de viúvo
Dica IBDFAM: “Renascer”: novela da Globo mostra partilha de bens como condição para novo casamento de viúvo
Anoreg RS
26 DE FEVEREIRO DE 2024
STJ: imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges deve integrar partilha após divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido...