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08 DE ABRIL DE 2024
União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro

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08 DE ABRIL DE 2024
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias

O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das Sucessões...

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08 DE ABRIL DE 2024
Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família

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08 DE ABRIL DE 2024
RS é quarta unidade da federação com menor taxa de sub-registro de nascimentos em 2022, diz IBGE

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08 DE ABRIL DE 2024
Artigo – CNJ regulamenta a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Um Só Coração – Por João Pedro Lamana Paiva

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