NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo de entidades parceiras na participação da I Semana Nacional da Regularização Tributária: “Comece o ano novo em dia com o Fisco”. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 11 a 15 de novembro em todo o território nacional.
O objetivo da iniciativa é incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões voltados para a realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do CNJ. Através dessa política, o órgão busca promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, substituindo o antagonismo por uma agenda de cooperação.
As diretrizes para a atuação jurisdicional estão estabelecidas a partir da Recomendação CNJ n. 120/2021, pela qual magistrados atuantes em demandas tributárias devem priorizar, sempre que possível, a via da autocomposição. A Semana Nacional da Regularização Tributária parte do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço colaborativo dos diversos participantes do sistema.
Fonte: TJBA
The post Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2024
Personagens Gaúchos: a representatividade de Pérsio Brinckmann Filho no RTDPJ
Neste ano, no dia 30 de dezembro, o registrador estaria completando seus 80 anos.
Anoreg RS
27 DE MARçO DE 2024
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
Anoreg RS
27 DE MARçO DE 2024
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
Anoreg RS
27 DE MARçO DE 2024
Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
Anoreg RS
27 DE MARçO DE 2024
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf