NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE JANEIRO DE 2023
Núcleo de Inclusão do tribunal do DF apresenta experiência a servidoras do Maranhão
Servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniram-se na segunda-feira (16/1) com a equipe do Núcleo...
Portal CNJ
16 DE JANEIRO DE 2023
Ministério Público da Bahia desenvolve ação de combate à intolerância religiosa
Informar, combater o preconceito e a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e dos direitos dos...
Portal CNJ
16 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Itinerante inicia atendimentos de 2023 nos bairros de Campo Grande
A partir desta segunda-feira (16/1 ), as duas unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a percorrer os...
Portal CNJ
16 DE JANEIRO DE 2023
Cinco tribunais gaúchos organizam o III Encontro Nacional do Poder Judiciário
O III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2023, com programação...
Portal CNJ
16 DE JANEIRO DE 2023
Justiça do Trabalho paraibana cria Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos
Para inaugurar as ações relacionadas à diversidade e inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da...
