NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
29 DE JANEIRO DE 2023
Visibilidade Trans: Judiciário garante ambiente de respeito a diversidade
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Agência CNJ de Notícias conta a...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Conscientização contribui para superar desafio de combater trabalho escravo no Brasil
País que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900, cerca de 4,86 milhões de indivíduos, segundo...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Projeto usa legal design e IA para facilitar entendimento de decisões judiciais
Ferramentas de Legal Design e Inteligência Artificial (IA) estão sendo usadas para traduzir as sentenças...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Tribunal de Rondônia discute inclusão de travestis e trans no mercado de trabalho
O seminário que tratou da inclusão dessa população no mercado de trabalho foi realizado no auditório do...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
20 mil ações alertam para uso predatório dos juizados especiais em Santa Catarina
A utilização predatória do sistema dos juizados especiais, identificada pelo juiz Luiz Cláudio Broering, titular...
