NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2023
Combate à tortura: CNJ suspende portaria que restringia acesso a unidades carcerárias no DF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu cautelarmente a Portaria n. 8/2016 da...
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2023
Erros no reconhecimento de pessoas presas recaem sobre negros, diz estudo
Em mais de 80% dos casos de erros cometidos em reconhecimentos, segundo levantamento realizado pela Defensoria...
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2023
Conselheiro do CNJ prestigia encontro sobre Justiça Restaurativa no Norte e Nordeste
O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2023
CNJ reitera compromisso com a construção de sociedade mais inclusiva
No último dia do Seminário Dignidade Humana – A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades...
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2023
Pesquisas analisam perfil de decisões judiciais aplicadas à primeira infância
A apresentação de dados sobre interfaces do Poder Judiciário relacionadas a situações de vulnerabilidade a que...
