NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Adote um Boa-Noite: programa do TJSP promoveu mais de 70 adoções de adolescentes
“Quando vi as fotos dos meninos, foi amor à primeira vista e já sabia que seriam meus filhos.” É dessa...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Justiça alagoana promove curso para pretendentes à adoção durante Encontro
No dia em que é comemorado o Dia Nacional da Adoção, 30 pessoas se habilitaram para adotar uma criança através...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Perspectiva de gênero: magistratura do MS inicia curso sobre protocolo do CNJ
A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) iniciou nesta quinta-feira (25/5), o curso “O...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
CNJ coordena esforço para tratamento adequado ao contencioso tributário
A 2ª Reunião da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Justiça do TO dá apoio e segurança no caminho de quem deseja adotar
Muito mais que laços sanguíneos, o ato de adotar criança ou adolescente está ligado aos laços do coração. No...
