NOTÍCIAS
28 DE JULHO DE 2023
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
13 DE JUNHO DE 2023
Congresso Jurídico de Direito Militar começa nesta terça-feira (13/6) e segue até quinta
Tem início nesta terça-feira (13/6), o Congresso Jurídico de Direito Militar, evento que reunirá até...
Portal CNJ
13 DE JUNHO DE 2023
Inscrições para seminário sobre trabalho em condições análogas à escravidão vão até 20/6
Estão abertas as inscrições para o Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial
Os desafios e benefícios da inspeção judicial no âmbito do julgamento de demandas complexas serão abordados em...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Participação no 2.º Censo do Poder Judiciário é sigilosa e segura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura que a participação no 2.º Censo do Poder Judiciário é sigilosa e...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
CNJ apresenta nesta quinta (15/6) método de pesquisa para avaliação de políticas Judiciárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), retoma, na...
