NOTÍCIAS
11 DE ABRIL DE 2023
Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em setembro de 2021, ele determinou o hasteamento da bandeira imperial do Brasil, como um ato de celebração ao Dia da Independência.
Na ocasião, o CNJ determinou a retirada imediata da bandeira, considerando que o símbolo não se insere entre os oficiais do Poder Judiciário brasileiro e ainda a remessa dos autos para a Corregedoria Nacional de Justiça.
No julgamento do Pedido de Providências 0006888-77.2021.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, embora a atitude seja reprovável, não enseja instauração de processo administrativo disciplinar (PAD). Além disso, apesar de constar na representação denúncias de manifestações públicas do desembargador com motivações político-partidárias, não há provas nos autos nesse sentido.
Por fim, o corregedor salientou que o desembargador do TJMS retirou “de imediato” a bandeira quando foi notificado. A decisão do Plenário do CNJ na 5.ª Sessão Ordinária de 2023 foi unânime.
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Escolha do nome dos filhos – a responsabilidade do oficial de registro civil na preservação da dignidade da pessoa humana – Por Silmar Lopes
Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: Samba.
Anoreg RS
30 DE JANEIRO DE 2023
Revista Crescer – Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?
A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus...
Anoreg RS
30 DE JANEIRO DE 2023
Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros
Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação...
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Itinerante retoma o atendimento no Instituto Penal Santo Expedito (RJ)
Conseguir tirar a certidão de nascimento do filho era a aflição permanente na vida da carioca X., de 24 anos,...
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
CNJ lança curso de Spark em webinário no dia 3/2
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), irá realizar o...
