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31 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as...

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31 DE JANEIRO DE 2023
Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública

A implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa uma grande revolução no Sistema...

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31 DE JANEIRO DE 2023
Publicação da Justiça do DF aborda diferenças entre história e memória

A nova edição do informativo histórico Monumentum, Ano XII, n. 61, jan/mar de 2023, aborda as similaridades e...

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31 DE JANEIRO DE 2023
Projeto na penitenciária de Rio Branco (AC) emite documentos para reeducandas

Atualmente, a expedição da segunda via do Registro Geral (RG) custa R$ 101,84. Então, muitas pessoas que perderam...

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31 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Restaurativa: Judiciário aplica método em caso de subtração internacional de crianças

Apontado como autor de violência doméstica no Paraguai, Fábio* não aceitou que sua ex-mulher, brasileira,...