18 DE ABRIL DE 2023
Justiça do Trabalho de Boa Vista disponibiliza tradutor em libras durante audiência

Acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) contemplou uma venezuelana que prestou trabalhos como doméstica na capital de Roraima. O caso teve o diferencial da doméstica ser venezuelana e surda, fazendo que o TRT-11 providenciasse um tradutor de libras e de espanhol – português para a audiência.

Ela entrou com ação na Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício e relatando rotina que não tinha sido acordada com a empregadora anteriormente. Ao final da audiência ficou acertado pagamento indenizatório em duas parcelas, além da remuneração do serviço do tradutor de libras pela empregadora. Como o acordo ocorreu na primeira audiência, não houve a instrução do processo.

A doméstica diz ter cumprido carga horária das 5h às 23h com 1 hora de intervalo. O acordo inicial era para que recebesse R$ 850 por mês, mas acabou recebendo apenas R$ 523,80. Ela declara ainda no processo, que devido ao excesso de trabalho desenvolveu crise de ansiedade.

O acordo foi firmado na audiência inaugural na presença da juíza do Trabalho, Carla Priscilla Silva Nobre com mediação dos servidores do Tribunal, João Paulo Simão e Eliabe Saraiva dos Santos. A doméstica entrou com ação na Justiça do Trabalho pelo formato de atermação, quando o empregado não tem acesso a advogado, comprovando que o TRT-11 tem ferramentas que ampliam a democratização e a inclusão dos brasileiros na Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT11

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