NOTÍCIAS
09 DE MARçO DE 2023
Escritório Social: cartões “Mais Inclusão” são entregues para egressos do sistema prisional
Uma parceria entre o Escritório Social e o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e Assistência Social e Cidadania (Seasc), possibilitou nesta quinta-feira, 9, no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, a entrega de mais 115 cartões Mais Inclusão (CMAIS) para egressos do sistema prisional. O benefício é destinado exclusivamente para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal para pessoas em situação e pobreza e extrema pobreza em situação de vulnerabilidade e risco social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
O juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais –, Hélio Mesquita Neto, celebrou a entrada do público atendido pelo Escritório Social no programa estadual. “A ampliação veio em boa hora, porque esta é uma população que carece de amparo social, assistência médica e padece de dificuldades para obter alimentação digna quando saem dos estabelecimentos prisionais. Com essa verba, o egresso vai poder se manter até se reinserir no mercado de trabalho”, afirma o magistrado, reafirmando a função do escritório de fazer a ligação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, promovendo um mecanismo de passagem para as políticas públicas governamentais de reinserção social.
“Entendendo a necessidade, o Escritório Social encaminhou uma relação de usuários atendidos pela entidade para ingressar no programa. Após cruzar os dados, a secretaria percebeu que 192 deles atendiam aos critérios estabelecidos em lei para receber o benefício”, explica a superintendente estadual de Assistência Social da Seasc, Roberta Salgado. “O valor mensal de R$ 130, creditado nos cartões sempre até o dia 10 de cada mês, será muito importante para ajudar no sustento destas famílias”, conclui.
A policial penal Luzimary Fernanda, que representou a Sejuc no evento, conta que este já é o 2o lote de egressos atendidos pelo programa. “Já foi feita a entrega de 77 cartões no primeiro lote ainda em 2022 e agora conseguimos atender mais 115 beneficiários”, comemora.
O Escritório Social é uma entidade formada através de vários órgãos, entre secretarias estaduais, Departamento Penitenciário Nacional, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Programa Fazendo Justiça, em funcionamento efetivo desde novembro de 2020.
The post Escritório Social: cartões “Mais Inclusão” são entregues para egressos do sistema prisional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2023
Um em cada 15 bebês nascidos em 2022 não tem o nome do pai no registro Natalidade cai no estado, mas quantidade de pais ausentes aumenta
O estado de Mato Grosso do Sul tem apresentado queda no número de nascimentos nos últimos anos.
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2023
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das...
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2023
Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros
Inauguramos hoje a Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, com um objetivo claro: compartilhar questões...
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2023
Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2023
Justiça não reconhece união estável entre Gugu e chef de cozinha com quem viajou ao redor do mundo
O pedido de reconhecimento da união estável feito por Thiago não foi aceito por um juiz do Tribunal de Justiça...