NOTÍCIAS
18 DE JULHO DE 2023
Corregedoria vai apurar conduta de juíza que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Operação Lava Jato. O pedido, ajuizado pelo advogado Antônio Celso Garcia, alega parcialidade da magistrada na condução de ações e violação do princípio da impessoalidade.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que a apuração se justifica “tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Segundo o autor da Reclamação Disciplinar 0004236-19.2023.2.00.0000, Gabriela Hardt tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados pelo então juiz Sérgio Fernando Moro e por procuradores da República, mas não agiu. O advogado destaca haver violação do princípio da impessoalidade, pois a magistrada teria conduzido, ora com velocidade fora do comum, ora com demora injustificada, processos que o envolviam.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria vai apurar conduta de juíza que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
CNJ instaura dois processos administrativos disciplinares e afasta juiz alagoano
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel – por Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal
Em sua origem, a alienação fiduciária de bens imóveis, disciplinada pela lei 9.514/1997, teve o objetivo de...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Artigo – LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral – por Karin Regina Rick Rosa
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado polêmicas e uma das principais, sem...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil – por Mauro Antônio Rocha
A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação pelo Papa Alexandre VI à Coroa...