NOTÍCIAS
28 DE MARçO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa em SP
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a necessidade de afastamento do magistrado de suas funções que, segundo informações, está em licença médica.
O juiz foi acusado pela esposa de violência física e psicológica, além de diversos abusos sexuais praticados pelo então companheiro. Ele será intimado e terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a situação de que está sendo acusado.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as supostas infrações disciplinarem denotam “a violação do dever de manutenção de uma conduta irrepreensível na vida pública e particular, afrontando o disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), bem como a não observância das regras de dignidade, honra, decoro e integridade, previstas nos arts. 56, II, da LOMAN e 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, que devem nortear a conduta de todos os magistrados”.
A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o relator do inquérito policial também foram intimados a prestar informações atualizadas sobre os fatos, no prazo de 5 dias.
A reclamação disciplinar tramitará em segredo de justiça.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa em SP appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2023
Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
A agilização dos processos para emissão dos documentos conta com a dedicação de juízes e juízas auxiliares e...
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2023
Anoreg/BR disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância da...
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2023
Artigo – Quebra de paradigmas: A força de escritura pública do termo declaratório de união estável
Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho...
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2023
Decisão do CNJ – possibilidade de uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI
De acordo com o requerente, as empresas brasileiras que desejam realizar o transporte internacional de cargas e...
Portal CNJ
09 DE MAIO DE 2023
Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!
“Meu maior sonho é ter uma vida normal. Poder trabalhar, estudar, ter um lugar digno pra morar, resgatar minha...