NOTÍCIAS
28 DE MARçO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa em SP
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a necessidade de afastamento do magistrado de suas funções que, segundo informações, está em licença médica.
O juiz foi acusado pela esposa de violência física e psicológica, além de diversos abusos sexuais praticados pelo então companheiro. Ele será intimado e terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a situação de que está sendo acusado.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as supostas infrações disciplinarem denotam “a violação do dever de manutenção de uma conduta irrepreensível na vida pública e particular, afrontando o disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), bem como a não observância das regras de dignidade, honra, decoro e integridade, previstas nos arts. 56, II, da LOMAN e 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, que devem nortear a conduta de todos os magistrados”.
A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o relator do inquérito policial também foram intimados a prestar informações atualizadas sobre os fatos, no prazo de 5 dias.
A reclamação disciplinar tramitará em segredo de justiça.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa em SP appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – “Eu existo”: as histórias e os números da Semana “Registre-se!” – por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, Renata Gil, Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass
Ter uma certidão de nascimento, carteira de identidade e registro no CPF é o sonho de muitos. Em uma palavra, é o...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – Análise de risco na compra de imóveis: evite surpresas indesejadas – por Amadeu Mendonça
Realize o sonho da casa própria sem riscos. Descubra os perigos ocultos na compra de imóveis: documentação...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres
Introdução Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Decisão: Alterado prazo de expedição da certidão de situação jurídica de imóvel
DECISÃO 1. Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis...
