NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Honorários de administrador judicial são debatidos em reunião do Fonaref
A recomendação sobre a base de cálculo dos honorários do administrador judicial tanto nos processos de...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Presidente do Foninj conhece em Alagoas ações na área da Infância e Juventude
As principais ações na área da Infância e Juventude promovidas pelo Poder Judiciário de Alagoas foram...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
2.º Mutirão Justiça pela Dignidade alcançou 75,8% de taxa de eficiência
A segunda edição do “Mutirão Justiça pela Dignidade”, realizada pelo Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Conselho da Justiça do Trabalho lança Monitor do Trabalho Decente
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Em Mato Grosso, presos do regime fechado são atendidos durante o Registre-se!
Ansioso para retornar ao mercado de trabalho, Neto, de 25 anos, ficou sabendo por meio da Fundação Nova Chance...
