NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2023
Decreto nº 11.530/2023 dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Curso de Formação para a magistratura aborda julgamento com perspectiva de gênero
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi apresentado a novos juízes e novas juízas que...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
CNJ e CNMP alinham prioridade de casos do Observatório de Causas de Grande Repercussão
Focados na solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas e que, em geral, atingem muitos...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Curso visa otimizar julgamentos de contencioso tributário
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o curso Combate à Alta...
