NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Justiça do Trabalho de Pernambuco lança cartilha sobre formas de assédio
O Subcomitê de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Resolução Presi 25/2023, a...
Portal CNJ
07 DE JUNHO DE 2023
Presidente do STF e do CNJ invoca defesa dos que levam informação em prol da cidadania
Neste dia 7 de junho, no qual é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a presidente do Supremo Tribunal...
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
CNJ 18 anos: garantia dos direitos de minorias é destacada em comemoração
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na elaboração e no desenvolvimento de políticas que contribuem...
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
Percentual de teletrabalho não deve incluir magistrados e servidores com deficiência
O Conselho, durante a 8ª sessão virtual, decidiu por unanimidade recomendar que as concessões de pedidos de...
