NOTÍCIAS
06 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado
O desafio cotidiano de lidar diretamente com pedidos, reclamações e denúncias de cidadãos e cidadãs que buscam a Justiça impõe a necessidade de aprimoramento constante das ouvidorias judiciais. Atuando de forma integrada junto ao Colégios de Ouvidores de Justiça a fim de fomentar boas práticas, identificar e superar desafios presentes no atendimento desses órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, por meio da Ouvidoria Nacional de Justiça, do IX Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud). O evento reuniu representantes de tribunais estaduais, regionais federais e militares na quarta (4/10) e na quinta-feira (5/10), em Porto Alegre (RS).
“É valiosa a oportunidade de juntar quem cumpre a importante missão de lidar diretamente com o cidadão a fim de dar encaminhamento a demandas que, em geral, são complexas, requerem habilidade, sensibilidade e qualificação”, explica o ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. “Durante esses dois dias, pudemos debater sobre o que é necessário para o aprimoramento do nosso trabalho, sobre a ampliação das estruturas materiais e de recursos humanos a fim de garantir independência e autonomia às ouvidorias.”
Os participantes do encontro se reuniram para apresentar boas práticas e para debater sobre o dia a dia do atendimento ao cidadão jurisdicionado. Na quarta-feira (4/10), o primeiro dia do encontro, seis magistrados, entre eles o conselheiro Bandeira de Mello, e o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado, Cláudio Lamachia, palestraram. A programação também incluiu a eleição e a posse da nova diretoria-executiva do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais.
Comunicação direita
A Ouvidoria Nacional de Justiça é órgão integrante do CNJ e foi criado para ser um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Conselho e com as demais ouvidorias judiciais, a partir da articulação para o atendimento eficaz das demandas referentes aos serviços prestados pelos tribunais.
Entre as atribuições da Ouvidoria Nacional e das ouvidorias judiciais está a de funcionar como espaço de participação social, colaborando com a efetivação do Estado Democrático de Direito. Ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas, as ouvidorias têm, ainda, o papel de promover a efetividade dos direitos humanos, além de atuar na defesa da ética, da transparência e da eficiência da prestação do serviço público.
Para receber as sugestões, as reclamações, as denúncias e os elogios, as ouvidorias disponibilizam atendimento presencial, por correspondência física ou eletrônica, por ligação telefônica e por formulário próprio disponível nos sites dos tribunais e conselhos.
Desde 2021, a Ouvidoria Nacional de Justiça conta com canais específicos para manifestações referentes à defesa dos direitos da mulher, dos Direitos Humanos e do meio ambiente, no âmbito do Poder Judiciário. Já em 2022, foi criada a Ouvidoria Nacional da Mulher, para abrir outro canal dedicado principalmente às questões ligadas ao combate à violência doméstica.
O funcionamento das ouvidorias judiciais é regulamentado pela Resolução CNJ 432/2021 e obedecem ao disposto na Resolução CNJ no 215/2015, sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Judiciário.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Acessibilidade e inclusão: últimas vagas para prestar consultoria em pesquisa
Interessados em trabalhar na área de consultoria de estudos sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Terra Indígena Puyanawa recebe ação da Justiça do Acre: “reparo histórico”
Através da união e esforços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado do Acre...