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20 DE JUNHO DE 2023
Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas

A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira...

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20 DE JUNHO DE 2023
Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, durante a 10.ª Sessão Ordinária, pela improcedência...

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20 DE JUNHO DE 2023
Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais

As vantagens e desvantagens do uso de algoritmos e das redes sociais no Brasil e no mundo, bem como o uso da...

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20 DE JUNHO DE 2023
Centro de Justiça e Cidadania é instalado no município de Porto Walter (AC)

Localizado no oeste do estado do Acre, o município de Porto Walter é o primeiro a receber a instalação do Centro...

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19 DE JUNHO DE 2023
Saúde mental: países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei

As experiências internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei...