12 DE MAIO DE 2023
Apoio do Judiciário mineiro ajuda a preservar cultura e direitos do Povo Maxakali

O povo indígena Maxakali habita o território de Minas Gerais há séculos. No Vale do Mucuri, em Água Boa e Pradinho, localizadas nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, Comarca de Águas Formosas, os Maxakali vivem em aldeias e grupos familiares em terras cuja extensão chega a cerca de 5.300 hectares.

Lá, distante das cidades, os Maxacali seguem sua cultura preservando hábitos milenares, tradições e histórias riquíssimas. A língua primeira não é o português. O idioma indígena Maxakali ainda predomina.

Burocracia, escassez de recursos e a distância em estradas de terra nem sempre bem conservadas mantiveram o povo Maxakali longe de seus direitos e cidadania. Mas há cerca de três anos essa história começou a mudar. O Programa Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, implementado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2020, está, gradativamente, levando o Poder Judiciário às aldeias.

Idealizado pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda e institucionalizado junto à 3ª Vice-Presidência do TJMG, a ação está em desenvolvimento na comarca de Águas Formosas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local.

Os Cejuscs são geridos pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, presidida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. O programa é realizado em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Civil e a Polícia Militar.

São aproximadamente 1.800 indígenas Maxacalis, segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Governo Federal. De uma forma ou de outra, todos estão sendo beneficiados pelo programa do TJMG.

Desde a criação, o programa já promoveu emissões de carteiras de identidade, títulos de eleitor, audiências para ajuizamento de ações, reconhecimento de união estável e regularização de situações familiares. As iniciativas foram realizadas a partir de problemas identificados em rodas de conversas entre indígenas e não-indígenas.

“Nós desenvolvemos uma metodologia de reuniões com escuta ativa, ou seja, paramos para escutar o que eles tinham para nos dizer, sempre com a ajuda da Funai e tradutores, que faziam a comunicação com a parte que não fala português”, diz o juiz Matheus Moura Matias Miranda, atualmente na Comarca de Camanducaia.

Aproximação

O Programa Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali consiste, entre outras atividades, na realização de audiências judiciais nas aldeias, com tradução, para que eles possam conhecer seus direitos, e de eleições simuladas, com candidatos fictícios representados por animais que fazem parte do cotidiano indígena, realizada pelo TRE-MG. Também são desenvolvidas reuniões regulares, de caráter informal e colaborativo, que dão o protagonismo aos indígenas para que eles manifestem os desejos e necessidades.

Na última ação promovida pelo TJMG, realizada em 29 e 30/4, mais de 70 casais tiveram a união estável reconhecida. Estiveram presentes 17 magistradas, entre desembargadoras e juízas.

Ao vivenciar de perto a realidade dos indígenas, a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, percebeu a amplitude e importância do programa.

“É a primeira vez que estou aqui, conhecendo de perto a vida que eles têm, seus anseios, suas angústias, para que possamos, de forma efetiva, garantir o direito desse povo que merece tanto de nós. Essa iniciativa nos estimula a mudar, trazer um Judiciário melhor, aquele que realmente atende aos anseios da população, porque nosso papel é garantir os direitos deles e não permitir que esses direitos sejam violados”, diz.

A importância do respeito à cultura e aos hábitos do Povo Maxakali também foram ressaltados pela desembargadora Alice de Souza Birchal.

“Tem a questão de você preservar sem afrontar, e esperar que eles solicitem alguma coisa. Daí a importância da escuta ativa, porque não adianta impor o que achamos que eles precisam. Nós temos que ouvir primeiro, para que então possamos agir, inclusive com a permissão deles. Nós também temos muito o que aprender e reconhecer que há problemas de toda ordem. E só quando vemos, que enxergamos. Ouvir dizer é uma coisa, vir e sentir é outra”, garante.

Para as lideranças indígenas, o sentimento pela aproximação com o Judiciário e realização do programa é de gratidão. É o que conta a líder Margarida Maxakali.

“É muito importante o Tribunal de Justiça vir até nós. Não conhecíamos os juízes, mas agora todo mundo sabe que eles estão nos olhando para trazer coisas boas para nós e  também para parar com a violência que antigamente era muita”, diz.

O líder Damazinho Maxakali também reconhece a relevância do programa e a importância do juiz Matheus Moura Matias Miranda no auxílio e atendimento de demandas. “Trouxe coisas boas para nós. É importante porque vêm aqui para resolver as situações da comunidade e movimenta a aldeia”, afirma.

História

Com olhar atento, os indígenas acompanham concentrados a movimentação diante a realização do programa. Culturalmente forte, o Povo Maxakali passou por processo violento de colonização. Anteriormente, ocupava um gigantesco território na região, hoje limitado a pouco mais de 5 mil hectares.

O indigenista da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Governador Valadares – Minas Gerais e Espírito Santo (Funai – MG/ES), Douglas Krenak, conta que, há anos, o povo resiste ao crescimento do território ao redor, mas mantém a inteligência necessária para seguir.

“Eles sabiamente conseguiram, com muito sacrifício, manter relações culturais com todo o território, mesmo o território sendo desmatado e violentado ambientalmente. Eles tiveram bastante inteligência e força para, internamente, manter toda essa cultura”, afirma.

A sabedoria ancestral fez com que o Povo Maxakali desenvolvesse, por exemplo, novas técnicas de caça, coleta e agricultura para que as estratégias de sobrevivência fossem mantidas ao longo dos anos.

“Eles, por exemplo, falam o idioma nativo deles fluentemente. O português entra na vida dos Maxakali quando as crianças deixam de ser crianças para serem adolescentes, por exemplo. Então, são estratégias de sobrevivência que eles mantiveram ao longo dos anos para que hoje estivessem aqui dialogando com todas as instituições de Justiça. Eles necessitam do apoio dessas instituições para continuarem a manter sua cultura e tradições”, frisa.

Fonte: TJMG

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