NOTÍCIAS
27 DE DEZEMBRO DE 2022
Vara do Trabalho de Maruim (SE) libera mais de R$ 2 milhões em alvarás judiciais
A Vara do Trabalho de Maruim homologou acordos na última sexta-feira, 16/12, que juntos resultaram na arrecadação de R$ 2.545.912,90.
Segundo a juíza titular da Vara, Cinthia Lima de Araújo, o valor arrecadado, que já foi liberado em alvarás judiciais, envolve pautas temáticas de conciliação e execução e homologação de acordos fechados com diversas empresas.
O que é um alvará?
No direito processual civil , o pedido de alvará judicial pode ser feito quando uma pessoa necessita que o magistrado faça uma intervenção em uma determinada situação, eminentemente privada, com finalidade de autorizar a prática de determinado ato.
O alvará judicial pode ter finalidades diversas, como autorização para receber valores, assinatura de documentos, autorização para retirada de valores de contas bancárias de menores, venda bens, entre outros.
Fonte: TRT20
The post Vara do Trabalho de Maruim (SE) libera mais de R$ 2 milhões em alvarás judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE JANEIRO DE 2023
Tribunais fazem intercâmbio sobre projetos para gestão de precedentes
Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) se...
IRIRGS
23 DE JANEIRO DE 2023
Clipping – InfoMoney – Transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório; entenda
A transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório, como prevê o artigo 11 da...
Portal CNJ
20 DE JANEIRO DE 2023
Projeto que oferece assessoria jurídica a refugiados em Roraima vence Prêmio Innovare
Em decorrência da crise política e administrativa enfrentada pela Venezuela, crianças e adultos em situação de...
Portal CNJ
20 DE JANEIRO DE 2023
Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa
O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações...
Anoreg RS
20 DE JANEIRO DE 2023
Sistema Eletrônico Serp trará maior facilidade para atendimento digital ao Agronegócio
Sistema Nacional, que está em processo de disciplina pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá as...
