Portal CNJ

22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicada resolução que atualiza norma sobre pagamento de precatórios

Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n.482,  que padroniza a...

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22 DE DEZEMBRO DE 2022
Grupo de Trabalho do CNJ atuará para apoiar na redução da letalidade em operações policiais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na quarta-feira (21/12), um Grupo de Trabalho formado por...

Anoreg RS

22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5odo art. 66 da Constituição...

Anoreg RS

22 DE DEZEMBRO DE 2022
Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País

Proposta será enviada à sanção presidencial

Anoreg RS

22 DE DEZEMBRO DE 2022
Artigo – Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico

Não há uma área do conhecimento sequer que não tenha sido modificada, de alguma forma, no mundo digital.