NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2023
Justiça do Amapá realiza ações para pessoas em situação de rua
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação...
Portal CNJ
01 DE MAIO DE 2023
CNJ e Ministério da Saúde trabalham para implementar Política Antimanicomial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar o...
Portal CNJ
28 DE ABRIL DE 2023
Rosa Weber destaca papel de comissões de mediação para solucionar conflitos fundiários
Magistrados e magistradas das cinco regiões do Brasil prestigiaram a abertura do Seminário ”Soluções...
Portal CNJ
28 DE ABRIL DE 2023
Autismo é tema do Fórum Permanente de Acessibilidade e Inclusão
É nesta sexta-feira, 28, que acontece o Fórum Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O evento, promovido pelo...
Portal CNJ
28 DE ABRIL DE 2023
CNJ recebe propostas para 6.ª edição da série Justiça Pesquisa até 10 de maio
Instituições sem fins lucrativos ou fundações públicas, que tenham como missão a realização de pesquisas e...
